O Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04/2020 (DOU 12/02/2020) para prorrogar por 60 dias a Medida Provisória nº 905/2019 que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Fonte: Objetiva Edições
MP que instituiu Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é prorrogada por 60 dias