Atividade Odontológica
Qual o código do CNAE para registrar minha empresa ?
A definição do CNAE de dentista, bem como de outros tipos de empresa, é feita pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), órgão vinculado ao IBGE.
Para empresas de odontologia (consultórios, clínicas, ambulatórios e unidades móveis), o CNAE é:
-
8630-5/04: Atividade odontológica
A subclasse do CNAE contempla também as seguintes atividades:
8630-5/04
8630-5/04
Clínica odontológica pública ou particular
8630-5/04
Consultório odontológico
8630-5/04
Consultório dentário
8630-5/04
Atividades de odontologia
8630-5/04
Unidades móveis terrestres para consulta odontológica
De acordo com as Notas Explicativas do Concla/IBGE, esse CNAE não compreende os laboratórios de prótese dentária (3250-7/06).
Os profissionais do CNAE 8630-5/04 podem ser MEI ?
A resposta é Não! A CNAE 8630-5/04 - Atividade odontológica, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Mas não precisa se preocupar, porque isso não quer dizer que você, dentista, não poderá formalizar a sua atividade.
Existem outros tipos de empresa em que pode se formalizar.
O CNAE 8630-5/04 está no Fator-R?
Sim! O CNAE 8630-5/04 está sujeito ao Fator-R de acordo com o cálculo do regime tributário do Simples Nacional. Caso a folha de pagamento da empresa seja igual ou superior a 28% do faturamento a empresa pode optar pelo Anexo III, já se a folha de pagamento for inferior a 28% do faturamento, a empresa pode iniciar pagando um percentual de acordo com o Anexo IV sobre o valor do faturamento.
Esta atividade está enquadrada nos Anexos III e V. do Simples Nacional:
Alíquota Anexo III: De 6% ate 19,50%.
Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 19,25%.
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